O programa Visto Gold (Golden Visa) lançado pelas autoridades portuguesas no final de 2012, é uma via rápida para os investidores obterem uma autorização de residência totalmente válida em Portugal ou no Algarve e, consequentemente, livre acesso à grande maioria dos países europeus (espaço Schengen). O programa Golden Visa tornou-se um programa bem-sucedido e, em parte devido aos seus requisitos de estadia mínima reduzidos, é agora provavelmente o programa de residência mais atrativo para os investidores do mundo.
Após quase 10 anos de grande sucesso, o governo português decidiu não só aumentar o montante mínimo de certos investimentos elegíveis, mas também limitar as áreas onde as compras imobiliárias podem ser executadas. Estas alterações entraram em vigor a 1 de Janeiro de 2022. O Visto Gold tem a vantagem para muitos investidores internacionais de oferecer total flexibilidade, o que significa que o requerente pode permanecer residente no seu país de origem e passar o tempo que desejar em Portugal ou em qualquer parte do Espaço Schengen.
Os titulares do Visto Gold também podem renovar o seu estatuto após cinco anos, por períodos subsequentes de dois anos, caso desejem manter a sua residência temporária. Mas também é possível, após cinco anos, requerer a residência permanente (depois é necessário passar um teste português).
Se estiver interessado em comprar imóveis para efeitos de Visto Gold, agora os investimentos para fins residenciais serão limitados às zonas interiores do país, bem como às ilhas da Madeira e Açores. As zonas urbanas, como a maioria das zonas costeiras do Algarve, Lisboa e Porto, agora só estarão disponíveis para a compra de propriedades comerciais e turísticas. Para o mercado imobiliário no Algarve significa também que algumas áreas ainda estão qualificadas. Estas propriedades, licenciadas para habitação, devem estar localizadas nos municípios de Castro Marim, Alcoutim, Aljezur, Monchique, Vila do Bispo, bem como na parte norte do concelho de Loulé. De acordo com as novas regras as propriedades "turísticas" ou "comerciais" podem ser localizadas em qualquer parte da região, e continuam a ser uma opção de investimento Visto Gold.
A fim de se qualificar para o Visto Gold e se pretender adquirir um imóvel residencial, isto só será possível nas áreas designadas no valor mínimo de 500.000 euros, ou 350.000 euros se o imóvel for um projeto de reabilitação. Aplica-se uma exceção se o imóvel residencial for colocado numa área designada "de baixa densidade", então aplica-se um desconto de 20%. Além disso, os imóveis comerciais podem ser localizados em qualquer parte do país e devem valer pelo menos 500.000 euros, ou 350.000 euros quando se investe num projeto comercial de reabilitação. Se o imóvel comercial estiver localizado numa área designada de 'baixa densidade', então aplica-se um desconto de 20%.
Estas alterações ao regime do Visto Gold em Portugal destinam-se a impulsionar o investimento nas zonas interiores de Portugal, aliviando a pressão das localizações metropolitanas e encorajando o investimento estrangeiro noutras zonas do país.
Para além das limitações da propriedade residencial, outras possibilidades de investimento para a obtenção do Visto Gold também sofreram alterações, mas ainda são possíveis, por exemplo, transferências de capital, investimentos em Fundos ou criação de empresas, mas estas não serão destacadas nesta secção.
O governo português anunciou ainda que os pedidos do Visto Gold serão agora digitalizados. A mudança deverá ajudar a reduzir a burocracia e criar um processo de candidatura mais rápido; por conseguinte, todos os documentos precisam de ser apresentados digitalmente.
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